SEM CONCURSO, SINSAUDE DENUNCIA PREFEITURA DE CAMPINAS AO MP!!!

O Sinsaúde (Sindicato da Saúde de Campinas) encaminhou nesta quinta-feira, 29, ao Ministério Público um oficio contendo denuncia, e edecreve que a Prefeitura de Campinas não cumpriu os prazos determinados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a abertura do concurso público, para poder substituir os funcionários contratados pelo Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e que estão sendo demitidos por ordem do próprio MP. O lançamento do edital E INCRIÇÕES ja estão atrasados, e isto deve inviabilizar a contratação dos profissionais ainda para este ano. foi encaminhado ao promotor responsável, Geraldo Navarro Cabañas, com anexo de uma ata da ultima reunião, realizada no dia 20 de março, que comprova o atraso do concurso, pois neste dia, representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Recursos Humanos deveriam ter apresentado ao Sindicato e a Comissão de Trabalhadores do hospital, o nome da empresa contratada e os editais para o processo seletivo.Sem esta informação, foi agendado um novo encontro para o dia 3 de abril, às 10 horas, na sede do Sinsaúde. em entrevista a  vice-presidente do Sinsaúde, Leide Mengatti declarou:  “Queremos saber com o promotor quais os procedimentos a serem tomados daqui em diante e se a Prefeitura sofrerá penalidades por esse atraso que compromete o andamento do concurso. Inclusive, o descumprimento do TAC pode resultar até em cassação do prefeito”, Estamos atentos e por isso não podemos deixar a Prefeitura à vontade para enrolar os trabalhadores”, finaliza Mengatti.
Dentro do período estabelecido pelo TAC, no dia 12 de março a administração municipal deveria ter publicado no Diário Oficial o nome da empresa que fará o concurso. Já a abertura do edital, que estava programada para acontecer no dia 19, também não foi cumprida. Ao desrespeitar os prazos, outras etapas do processo de seleção ficaram comprometidas e por esta razão deverão sofrer modificações como: data para inscrições, realização de provas e avaliação psicológica, além da homologação do concurso, em que o prazo máximo é dia 6 de julho. O não cumprimento desta data-limite poderá impedir a contratação dos funcionários para 2012. “O Sindicato declarou que não concorda com a alteração do prazo e reforçam a preocupação com o atraso.
Prefeitura
Até o final da semana passada, a Prefeitura informou que a documentação das empresas interessadas estava em análise na Secretaria de Recursos Humanos para depois encaminhar as propostas a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Apesar dos representantes da administração assumir o atraso, eles alegam que o cronograma do TAC é flexível e que pode sofrer alterações. Já o acordo determina que em caso de impossibilidade de cumprimento dos prazos, o Executivo deverá comunicar ao Ministério Público com pelo menos, 15 dias de antecedência. O Departamento de Comunicação (Decom) informou que este comunicado não foi feito e que a Secretaria de Gestão e Controle aguardava um posicionamento das Secretarias de Saúde e Recursos Humanos sobre o atraso para avisar o MP a respeito da mudança no cronograma.